Termos de Uso
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
Identificação e contato
Responsável: Eletron Engenharia Energia e Consultoria LTDA, CNPJ 51.275.959/0001-70. Contato: contato@eletronengenhariacba.com.br.
Finalidade
A Elétron BDGD oferece consulta técnica a dados públicos da Base de Dados Geográfica da Distribuidora, disponibilizados pela ANEEL, e ferramentas de apoio à elaboração de projetos. As informações são referenciais e não substituem levantamento de campo, projeto aprovado, normas técnicas ou confirmação junto à distribuidora. Os documentos gerados devem ser conferidos por profissional habilitado antes de seu uso.
Responsabilidade do usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, a não contornar controles de acesso, assinatura ou segurança e a conferir os dados antes de decisões técnicas, comerciais ou de segurança. É responsável pelos dados e arquivos que inserir e pela utilização dos resultados obtidos.
Propriedade intelectual e licença de uso
O código desenvolvido pela Elétron, a identidade visual, as marcas, os textos próprios, as ilustrações, a organização original da interface e os demais elementos autorais da plataforma são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, incluindo, quando aplicáveis, as Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998. O acesso concede uma licença limitada de utilização das funcionalidades contratadas; não transfere a titularidade do site, do software ou de suas marcas.
Vedação à cópia indevida e ao plágio
Sem autorização prévia e expressa da Elétron, é vedado copiar, clonar, reproduzir, adaptar, redistribuir ou comercializar o código ou os elementos autorais da plataforma, integral ou parcialmente, para criar uma réplica, um serviço concorrente ou apresentar esse trabalho como próprio. Também são vedados a remoção de créditos e avisos de autoria, a utilização da marca de modo a sugerir vínculo inexistente e a obtenção não autorizada de componentes privados do sistema. Essas restrições respeitam as hipóteses de uso permitidas por lei e as licenças de terceiros.
Dados públicos, componentes de terceiros e resultados
Os dados públicos da ANEEL/BDGD, as normas das distribuidoras, os mapas e os componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas titularidades e licenças. Estes termos não tornam exclusivos os dados públicos nem impedem sua utilização lícita em outras fontes. O usuário pode utilizar as consultas e os documentos legitimamente exportados em seus serviços e projetos, respeitando a origem dos dados, os créditos, as condições da licença aplicável e a revisão técnica necessária; isso não autoriza a reprodução da plataforma.
Proteção de direitos e consequências do uso indevido
Indícios de cópia indevida, plágio, fraude ou violação de controles podem ser apurados por registros técnicos e de auditoria. A Elétron poderá restringir ou suspender o acesso relacionado à infração, comunicar o usuário e adotar medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis para cessar a violação e buscar reparação de danos comprovados, observadas a legislação aplicável e a proporcionalidade. Comunicações de autoria ou uso indevido podem ser encaminhadas ao contato indicado nestes termos.
Conta e disponibilidade
O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais. O serviço pode passar por manutenção e não há garantia de disponibilidade ininterrupta.
Privacidade e cookies
O tratamento de dados segue o Aviso de Privacidade. Cookies básicos são utilizados para o funcionamento e a segurança do serviço; cookies e tecnologias opcionais de estatísticas dependem de sua escolha no aviso de cookies. A escolha de cookies não transfere direitos de propriedade intelectual nem equivale ao aceite de contratação. Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido estes termos.